"Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade nos termos desta Constituição".
Se nós brasileiros e estrangeiros residentes no País, cumpríssemos o que está neste artigo e seus incisos, não precisaríamos de mais nenhuma LEI e eu digo nenhuma LEI mesmo, com letras maiúsculas e em negrito.
AÍ EU TE PERGUNTO: 'TA" BOM "TA" "RUIM" OU PODE MELHORAR?
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